Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou contratar qualquer serviço da Caatinga Labs, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, recomendamos que se abstenha de utilizar os serviços. O uso continuado do site ou dos serviços após alterações nos Termos implica aceitação das modificações.

2. Descrição dos Serviços

A Caatinga Labs oferece serviços profissionais de curadoria e anotação de dados para inteligência artificial, incluindo:

• Anotação de Conjunto de Dados Focado: serviço para datasets de até 5.000 itens, abrangendo texto, imagem ou áudio, com desenvolvimento de diretrizes, validação de concordância entre anotadores (IAA) e entrega no formato acordado.
• Programa de Curadoria de Dados Estruturado: programa de médio porte para datasets de 10.000 a 100.000 itens, com equipe especializada, ciclos iterativos de entrega e relatórios de qualidade.
• Operação Contínua de Dados para IA: operação de longo prazo (12 meses ou mais) com equipe dedicada, infraestrutura de qualidade, ferramentas sob medida e documentação de governança.

As especificações detalhadas de cada serviço são definidas em proposta comercial e, quando aplicável, em instrumento contratual específico.

3. Processo de Contratação

A contratação dos serviços da Caatinga Labs segue as seguintes etapas:

• Contato inicial e apresentação das necessidades do cliente por meio dos canais disponíveis no site.
• Avaliação técnica do escopo e elaboração de proposta comercial pela Caatinga Labs.
• Negociação e ajuste dos termos específicos do projeto.
• Formalização mediante assinatura de instrumento contratual ou aceite expresso da proposta.
• Início das atividades após confirmação do pagamento inicial, quando previsto.

O preenchimento de formulários de contato no site não implica, por si só, a formalização de qualquer contrato ou compromisso de prestação de serviços.

4. Obrigações do Cliente

O cliente que contratar serviços da Caatinga Labs compromete-se a:

• Fornecer os dados, materiais e informações necessários ao desenvolvimento do projeto nos prazos acordados.
• Assegurar que os dados entregues para anotação foram obtidos de forma lícita e que sua titularidade ou licença de uso estão devidamente regularizadas.
• Revisar e aprovar diretrizes de anotação na fase de calibração, dentro do prazo estipulado no contrato.
• Comunicar alterações de escopo com antecedência razoável, respeitando o procedimento de gestão de mudanças definido no contrato.
• Efetuar os pagamentos nas condições e prazos acordados.
• Utilizar os entregáveis da Caatinga Labs em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

5. Obrigações da Caatinga Labs

A Caatinga Labs compromete-se a:

• Executar os serviços contratados com diligência, seguindo os padrões de qualidade descritos na proposta e no contrato.
• Manter equipe qualificada e treinada para as especificidades de cada projeto.
• Comunicar proativamente eventuais dificuldades, atrasos ou necessidade de ajustes de escopo.
• Entregar os dados anotados no formato acordado e dentro dos prazos estabelecidos.
• Tratar com confidencialidade os dados e informações recebidos do cliente.
• Cumprir as obrigações de proteção de dados aplicáveis ao papel de operadora ou controladora, conforme definido no instrumento contratual.

6. Preços, Faturamento e Pagamento

Os preços dos serviços são aqueles constantes da proposta comercial aceita pelo cliente. Os valores de referência publicados no site são indicativos e podem ser ajustados conforme o escopo específico de cada projeto.

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos vigentes, salvo indicação em contrário.
• As condições de pagamento (antecipação, parcelamento, prazo) são definidas na proposta ou no contrato.
• O atraso no pagamento pode implicar suspensão dos serviços e incidência de encargos moratórios nos termos da legislação civil brasileira.
• Alterações de escopo que impactem o esforço de execução podem resultar em revisão de preços, mediante acordo prévio entre as partes.

7. Propriedade Intelectual

Os direitos sobre os dados anotados entregues ao cliente são definidos no contrato específico. Via de regra:

• Os datasets originais fornecidos pelo cliente permanecem de titularidade do cliente ou de seus licenciantes.
• As anotações produzidas pela Caatinga Labs, após liquidação integral dos valores acordados, são cedidas ao cliente na forma e extensão previstas no contrato.
• Metodologias, ferramentas, modelos de qualidade e processos internos da Caatinga Labs permanecem de propriedade exclusiva da empresa, independentemente de sua utilização no projeto.
• O cliente não poderá utilizar ou divulgar informações sobre os métodos internos da Caatinga Labs sem autorização prévia por escrito.

O conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, identidade visual e estrutura — é de propriedade da Caatinga Labs e não pode ser reproduzido sem autorização.

8. Confidencialidade

Ambas as partes reconhecem que, no curso da prestação de serviços, podem ter acesso a informações confidenciais da outra parte. Cada parte compromete-se a:

• Manter sigilo sobre as informações confidenciais recebidas, durante a vigência do contrato e pelo prazo de 3 (três) anos após seu encerramento, salvo disposição contratual mais restritiva.
• Utilizar as informações confidenciais exclusivamente para os fins do projeto contratado.
• Limitar o acesso às informações confidenciais aos colaboradores e prestadores de serviços estritamente necessários à execução do projeto, sob obrigação de sigilo.

Não são consideradas confidenciais as informações que se tornem públicas sem culpa da parte receptora, que já eram de seu conhecimento anterior, ou que tenham sido obtidas licitamente de terceiros sem restrição de uso.

9. Limitação de Responsabilidade

A Caatinga Labs emprega processos de controle de qualidade para reduzir erros nos entregáveis, porém não pode assegurar ausência absoluta de falhas em projetos de anotação de dados em escala.

• A responsabilidade da Caatinga Labs por danos diretos é limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço que originou o dano, salvo casos de dolo ou culpa grave.
• A Caatinga Labs não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso dos entregáveis pelo cliente em seus modelos de inteligência artificial.
• O cliente é integralmente responsável pela conformidade dos dados originais com a legislação aplicável, incluindo direitos de terceiros e regras de proteção de dados.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por acordo entre as partes nos termos da legislação brasileira.

10. Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir o contrato nos termos nele previstos. Na ausência de cláusula específica:

• A rescisão por iniciativa do cliente deverá ser comunicada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, sendo devidos os valores proporcionais ao trabalho já executado.
• A Caatinga Labs poderá rescindir o contrato imediatamente em caso de inadimplemento do cliente, uso ilegal dos entregáveis ou violação das obrigações de confidencialidade.
• Em caso de rescisão, cada parte deverá devolver ou destruir, a critério da outra, as informações confidenciais recebidas, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

11. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza — CE para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A tolerância de qualquer das partes em relação a eventual descumprimento não implica novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 85 9 7283-4619.